Legislação Bombeiros

Regulamento das carreiras de oficial bombeiro, bombeiro e bombeiro especialista

Portaria N.º 133/2015, de 16 de Outubro

Aprova o regulamento das carreiras de oficial bombeiro, bombeiro e bombeiro especialista


Modelo do cartão de bombeiro dos Corpos de Bombeiros

Portaria N.º 134/2015, de 16 de Outubro

Aprova o modelo do cartão de bombeiro dos Corpos de Bombeiros da Região Autónoma dos Açores


Adaptação à RAA do Regime Jurídico Aplicável aos Bombeiros Portugueses

Decreto Legislativo Regional nº 10/2015/A, de 9 de abril - Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 249/2012, de 21 de novembro.


Seguro de acidentes pessoais dos bombeiros profissionais e voluntários

Portaria n.º 123/2014, de 19 de Junho.

Fixa as condições mínimas do seguro de acidentes pessoais dos bombeiros profissionais e voluntários, incluindo os limites de capital seguro e riscos cobertos e revoga a Portaria n.º 1163/2009, de 6 de Outubro.


Regulamento Disciplinar dos Bombeiros Voluntários

Portaria n.º 32-B/2014, de 07 de Fevereiro

Primeira alteração ao Regulamento Disciplinar dos Bombeiros Voluntários, aprovado pela Portaria n.º 703/2008, de 30 de julho.


Plano de Uniformes, Insígnias e Identificações

Portaria n.º 845/2008 de 12 de agosto

Define os diversos artigos do fardamento dos bombeiros, as suas condições de utilização e as normas referentes à confeção em qualidade, dimensões, cores e feitios

 


Regime Jurídico Aplicável aos Bombeiros Portugueses

Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 249/2012 de 21 de novembro.

Aplicável à RAA por força da Lei n.º 48/2009, de 4 de agosto.


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