A Proteção Civil é uma atividade transversal à sociedade, na qual é determinante a participação cívica e ativa dos cidadãos e o seu envolvimento na criação de uma verdadeira cultura de segurança.

De forma a impulsionar tal interação e participação, responsabilização e acompanhamento dos cidadãos, autoridades e agentes de proteção civil e demais entidades envolvidas, o Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores disponibiliza através desta página, o acesso público aos planos de emergência de proteção civil.

Os Planos de Emergência de Protecção Civil são documentos formais nos quais as autoridades de Protecção Civil, nos seus diversos níveis, definem as orientações relativamente ao modo de atuação dos vários organismos, serviços e estruturas a empenhar em operações de Protecção Civil imprescindíveis à resposta e à reposição da normalidade, de forma a minimizar os efeitos de um acidente grave ou catástrofe sobre as vidas, a economia, o património e o ambiente.

Os Planos de Emergência de Protecção Civil são elaborados de acordo com a Resolução nº 30/2015, de 7 de maio (Diretiva da Comissão Nacional de Protecção Civil relativa aos Critérios e Normas Técnicas para a Elaboração de Planos de Emergência de Protecção Civil) e estabelecem nomeadamente:

  1. A tipificação dos riscos;
  2. As medidas de prevenção a adotar;
  3. A identificação dos meios e recursos mobilizáveis, em situação de acidente grave ou catástrofe;
  4. Os critérios de mobilização e mecanismos de coordenação dos meios e recursos, públicos ou privados, utilizáveis;
  5. A estrutura operacional que há-de garantir a unidade de direção e o controlo permanente da situação;
  6. A definição das responsabilidades que incumbem aos organismos, serviços e estruturas, públicas ou privadas, com competências no domínio da proteção civil.

Para apoio à elaboração de Planos de Emergência de Protecção Civil recomenda-se a consulta dos seguintes Cadernos Técnicos editados pela Autoridade Nacional de Protecção Civil: