Divisão de Segurança Contra Incêndios – o que é e o que faz?

A Divisão de Segurança Contra Incêndios do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA) detém como principal competência assegurar o cumprimento dos regulamentos de segurança contra incêndio nos edifícios dos Açores.

Assim, especificamente, com as atividades da DSCI, pretende-se:

  • Reduzir a probabilidade de ocorrência de incêndios em edifícios;
  • Limitar o desenvolvimento de eventuais incêndios, circunscrevendo e minimizando os seus efeitos, nomeadamente a propagação do fumo e gases de combustão;
  • Facilitar a evacuação e o salvamento dos ocupantes em risco;
  • Permitir a intervenção eficaz e segura dos meios de socorro.

Os objetivos enumerados são obtidos através de ações de verificação do cumprimento dos regulamentos de Segurança Contra Incêndio em Edifícios através da apreciação dos Projetos de Segurança Contra Incêndios, no âmbito do licenciamento, e das Medidas de Autoproteção (conhecidos por Plano de Prevenção e Plano de Emergência).

Em sede de vistorias e inspeções, a DSCI efetua a averiguação no local da implementação das medidas de segurança contra incêndio aos edifícios que são da sua competência.