Registo de entidades – para quê?

O registo de entidades que comercializem, instalem e/ou efetuem ações de manutenção de equipamentos e sistemas de segurança pretende garantir que estes serviços sejam prestados por técnicos que detenham competências para o efeito.

Assim, de acordo com a Portaria n.º 62/2015, de 20 de maio, as entidades deverão proceder ao seu registo no SRPBCA.

Por outro lado, os técnicos deverão proceder à respetiva acreditação de acordo com o descrito no Despacho n.º 1177/2015, de 3 de junho, e nos termos do Requerimento elaborado para o efeito.

A partir do dia 6 de outubro de 2016, no âmbito das atividades decorrentes das suas competências em matéria de segurança contra incêndio em edifícios, o SRPCBA irá verificar se as empresas que efetuem atividades de comercialização, instalação e/ou manutenção de produtos e equipamentos de segurança contra incêndio estejam devidamente registadas e listadas.