Decreto-Lei 150/2015

Estabelece o regime de prevenção de acidentes graves

Publicado a 05, Agosto de 2015, na Legislação
Lei nº 80/2015

Aprova a Lei de Bases da Proteção Civil

Publicado a 03, Agosto de 2015, na Legislação
Resolução 30/2015

Critérios e Normas Técnicas sobre a Elaboração de Planos de Emergência

Publicado a 07, Maio de 2015, na Legislação
Decreto-Lei nº72/2013

Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS)

Publicado a 31, Maio de 2013, na Legislação
Decreto-Lei nº75/2007

Lei Orgânica ANPC (alterado pelo DL nº73/2013)

Publicado a 31, Março de 2013, na Legislação
Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2012/A, de 27 de Novembro

Aprova a Orgânica do XI Governo Regional dos Açores.

Publicado a 27, Outubro de 2012, na Legislação
Decreto-Lei nº 73/2012

Altera os artigos 2°, 5°, 10°, 14° e 26° do DL nº 75/2007

Publicado a 26, Março de 2012, na Legislação
Lei nº 65/2007

Define o enquadramento institucional e operacional da proteção civil no âmbito municipal, estabelece a (...)

Publicado a 12, Outubro de 2007, na Legislação
Decreto Regulamentar Regional nº 11/2007/A

Altera a Orgânica e o Quadro de Pessoal do SRPCBA

Publicado a 23, Abril de 2007, na Legislação
Decreto-Lei nº 203/2006

Lei Orgânica do MAI

Publicado a 27, Outubro de 2006, na Legislação
Decreto Regulamentar nº 18/1993

Regula o exercício de funções de proteção civil das Forças Armadas

Publicado a 28, Julho de 2000, na Legislação

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