Portaria de Condições de Trabalho (PCT) aplicável, no território da Região Autónoma dos Açores, às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários e aos trabalhadores ao seu serviço

Formação de ingresso no Quadro Ativo

31 de janeiro de 2019

Estabelece a tipologia de formação destinada aos bombeiros dos quadros de comando e ativo dos corpos de bombeiros pertencentes a associações humanitárias de bombeiros voluntários.

É revogado o Despacho nº 352/2016, de 26 de fevereiro.

Protocolo celebrado entre a Secretaria Regional da Solidariedade Social e Secretaria Regional da Saúde com a Federação dos Bombeiros da Região Autónoma dos Açores, que garante aos bombeiros acesso prioritário aos lares de idosos e às unidades de internamento e equipas domiciliárias que integram a Rede Regional de Cuidados Continuados Integrados.

Recenseamento Nacional dos Bombeiros Portugueses

Circular IB nº 6/2016 de 28 de setembro

Revoga a Circular IB nº 3/2016 de 14 de março

Circular IB nº 2/2016, de 16 de fevereiro

Homologado pelo Presidente do SRPCBA a 22 de outubro de 2015

Despacho do SRPCBA n.º 18/2015, de 19 de outubro

Portaria N.º 133/2015, de 16 de Outubro

Aprova o regulamento das carreiras de oficial bombeiro, bombeiro e bombeiro especialista

Portaria N.º 134/2015, de 16 de Outubro

Aprova o modelo do cartão de bombeiro dos Corpos de Bombeiros da Região Autónoma dos Açores

Diretiva IB n.º 03/2015

*** ACESSO RESERVADO ****

Decreto Legislativo Regional nº 10/2015/A, de 9 de abril - Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 249/2012, de 21 de novembro.

Diretiva IB n.º 01/2014

Diretiva IB n.º 02/2014

Portaria n.º 123/2014, de 19 de Junho.

Fixa as condições mínimas do seguro de acidentes pessoais dos bombeiros profissionais e voluntários, incluindo os limites de capital seguro e riscos cobertos e revoga a Portaria n.º 1163/2009, de 6 de Outubro.

Portaria n.º 32-B/2014, de 07 de Fevereiro

Primeira alteração ao Regulamento Disciplinar dos Bombeiros Voluntários, aprovado pela Portaria n.º 703/2008, de 30 de julho.

Portaria n.º 845/2008 de 12 de agosto

Define os diversos artigos do fardamento dos bombeiros, as suas condições de utilização e as normas referentes à confeção em qualidade, dimensões, cores e feitios

Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 249/2012 de 21 de novembro e pelo Decreto-Lei n.º 64/2019 de 16 de maio.

Aplicável à RAA por força da Lei n.º 48/2009, de 4 de agosto.