Portaria n.º 135/2020, de 2 de junho de 2020 - 1ª alteração ao Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios

Portaria n.º 27/2015, de 6 de março de 2015, da Secretaria Regional da Saúde

Despacho n.º 1177/2015, de 3 de junho, do Senhor Presidente do SRPCBA

Portaria n.º 62/2015, de 20 de maio, que vem regular o processo de registo das entidades que comercializem, instalem e/ou mantenham produtos e equipamentos de segurança contra incêndios na Região Autónoma dos Açores.

Despacho n.º 1178/2015, de 3 de junho, do Senhor Presidente do SRPCBA

Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro

Portaria n.º 63/2015, de 20 de maio, que vem adaptar o Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios à Região Autónoma dos Açores

Decreto Legislativo Regional n.º 6/2015/A, de 5 de março, que adapta à Região Autónoma dos Açores o Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios.

Despacho n.º 2074/2009, de 15 de janeiro, do Senhor Presidente da ANPC