Informação às entidades registadas no SRPCBA para as atividades de comercialização, instalação e/ou manutenção de equipamentos e produtos de Segurança Contra Incêndio em Edifícios.

Ficha de Segurança Contra Incêndio em Edifícios para utilizações-tipo da 1ª categoria de risco

As Medidas de Autoproteção dos edifícios devem ser acompanhadas de um documento de promulgação assinado pelo Responsável de Segurança. Esta promulgação vincula o mesmo às suas responsabilidades no âmbito da segurança contra incêndio da utilização-tipo, nos termos do artigo 6º do Decreto Legislativo Regional n.º 6/2015/A, de 5 de março.

Manual de Boas Práticas para Proteção Contra Incêndio em Cidades Património Mundial