Decreto Legislativo Regional n.º 14/2025/A, de 25 de março, que altera o Decreto Legislativo Regional n.º 6/2015/A, de 5 de março, na sua primeira versão.
Portaria n.º 27/2015, de 6 de março, da Secretaria Regional da Saúde, que regulamenta as competências de manutenção das infraestruturas escolares dos Açores.
