Decreto-Lei n.º45/2019, de 1 de abril Legislação Decreto-Lei n.º45/2019, de 1 de abril

Orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil:​ Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril. Até à entrada em funcionamento das novas estruturas operacionais, mantêm-se as previstas nos artigos 18.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 73/2013 de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro. Até à aprovação da portaria a que se refere o artigo 21.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro​, mantém-se a estrutura nuclear estabelecida no âmbito do ​Decreto-Lei n.º 73/2013 de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro.

Resolução do Conselho do Governo n.º 56/2019, de 16 de abril Legislação Resolução do Conselho do Governo n.º 56/2019, de 16 de abril Regula o Sistema Integrado de Operações e Proteção e Socorro da Região Autónoma dos Açores

Plano Regional de Emergência de Proteção Civil da Região Autónoma dos Açores Informação Técnica Plano Regional de Emergência de Proteção Civil da Região Autónoma dos Açores Plano Regional de Emergência de Proteção Civil da Região Autónoma dos Açores, aprovado Resolução do Conselho do Governo n.º 55/2019 de 16 de abril

Lei n.º 65/2007, alterada pelo Decreto-Lei n.º44/2019, de 1 de abril Legislação Lei n.º 65/2007, alterada pelo Decreto-Lei n.º44/2019, de 1 de abril

Define o enquadramento institucional e operacional da proteção civil no âmbito municipal, estabelece a (...)

Despacho n.º 3317-A/2018, de 3 de abril Legislação Despacho n.º 3317-A/2018, de 3 de abril

Sistema de Gestão de Operações

Decreto Regulamentar Regional n.º9/2016/A, de 21 de novembro Legislação Decreto Regulamentar Regional n.º9/2016/A, de 21 de novembro

Aprova a Orgânica do XII Governo Regional dos Açores.

Decreto-Lei n.º150/2015 Legislação Decreto-Lei n.º150/2015

Estabelece o regime de prevenção de acidentes graves

Lei n.º 27/2006, alterada pela Lei n.º 80/2015 de 03 de agosto Legislação Lei n.º 27/2006, alterada pela Lei n.º 80/2015 de 03 de agosto

Aprova a Lei de Bases da Proteção Civil (Alterada pela Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de novembro e pela Lei n.º 80/2015, de 3 de agosto, que republica o diploma).

Resolução n.º 30/2015, de 7 de maio Legislação Resolução n.º 30/2015, de 7 de maio

Diretiva relativa aos critérios e normas técnicas para elaboração e operacionalização de planos de (...)

Decreto-Lei n.º 72/2013, 31 de maio Legislação Decreto-Lei n.º 72/2013, 31 de maio

Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS)

Decreto-Lei n.º 126-B/2011, de 29 de Dezembro Legislação Decreto-Lei n.º 126-B/2011, de 29 de Dezembro

Orgânica do Ministério da Administração Interna

Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2007/A Legislação Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2007/A

Altera a Orgânica e o Quadro de Pessoal do SRPCBA

Decreto Regulamentar n.º 18/1993 Legislação Decreto Regulamentar n.º 18/1993

Regula o exercício de funções de proteção civil das Forças Armadas