Planeamento & Operações

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Documentos

Legislação

Lei n.º 38/2026, de 3 de agosto Legislação Lei n.º 38/2026, de 3 de agosto

Aprova o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS)

Decreto Legislativo Regional n.º 12/2021/A, de 22 de abril Legislação Decreto Legislativo Regional n.º 12/2021/A, de 22 de abril

Regime Jurídico do Sistema de Proteção Civil na Região Autónoma dos Açores

Decreto-Lei n.º46/2021, de 11 de junho Legislação Decreto-Lei n.º46/2021, de 11 de junho

Lei Orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril, na sua redação atual, que contempla as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 46/2021, de 11 de junho, e pelo Decreto-Lei n.º 10/2023, de 8 de fevereiro.

Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2024/A, de 11 de abril Legislação Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2024/A, de 11 de abril

Aprova a Orgânica do XIV Governo Regional dos Açores.

Resolução do Conselho do Governo n.º 56/2019, de 16 de abril Legislação Resolução do Conselho do Governo n.º 56/2019, de 16 de abril

Regula o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro na Região Autónoma dos Açores (SIOPS-RAA)

Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro, alterada pela Lei n.º 38/2026, de 3 de agosto Legislação Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro, alterada pela Lei n.º 38/2026, de 3 de agosto

Define o enquadramento institucional e operacional da proteção civil no âmbito municipal, estabelece a (...)

Despacho n.º 4067/2024, de 15 de abri Legislação Despacho n.º 4067/2024, de 15 de abri

Sistema de Gestão de Operações

Decreto-Lei n.º 150/2015, de 5 de agosto, considerando as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 121/2026, de 23 de junho Legislação Decreto-Lei n.º 150/2015, de 5 de agosto, considerando as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 121/2026, de 23 de junho

Estabelece o regime de prevenção de acidentes graves

Lei n.º 27/2006, alterada pela Lei n.º 80/2015 de 03 de agosto Legislação Lei n.º 27/2006, alterada pela Lei n.º 80/2015 de 03 de agosto

Lei de Bases da Proteção Civil, aprovada pela Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, alterada e republicada pela Lei n.º 80/2015, de 3 de agosto, e com as alterações introduzidas pela Lei n.º 38/2026, de 3 de agosto.

Resolução n.º 30/2015, de 07 de maio Legislação Resolução n.º 30/2015, de 07 de maio

Diretiva relativa aos critérios e normas técnicas para elaboração e operacionalização de planos de (...)

Decreto-Lei n.º 126-B/2011, de 29 de Dezembro Legislação Decreto-Lei n.º 126-B/2011, de 29 de Dezembro

Orgânica do Ministério da Administração Interna

Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2007/A, de 23 de abril Legislação Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2007/A, de 23 de abril

Altera a Orgânica e o Quadro de Pessoal do SRPCBA