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Aprova o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS)
Regime Jurídico do Sistema de Proteção Civil na Região Autónoma dos Açores
Lei Orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril, na sua redação atual, que contempla as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 46/2021, de 11 de junho, e pelo Decreto-Lei n.º 10/2023, de 8 de fevereiro.
Aprova a Orgânica do XIV Governo Regional dos Açores.
Regula o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro na Região Autónoma dos Açores (SIOPS-RAA)
Define o enquadramento institucional e operacional da proteção civil no âmbito municipal, estabelece a (...)
Sistema de Gestão de Operações
Estabelece o regime de prevenção de acidentes graves
Lei de Bases da Proteção Civil, aprovada pela Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, alterada e republicada pela Lei n.º 80/2015, de 3 de agosto, e com as alterações introduzidas pela Lei n.º 38/2026, de 3 de agosto.
Diretiva relativa aos critérios e normas técnicas para elaboração e operacionalização de planos de (...)
Orgânica do Ministério da Administração Interna
Altera a Orgânica e o Quadro de Pessoal do SRPCBA