Legislação

Resolução do Conselho do Governo n.º 175/2020, de 30 de junho Legislação Resolução do Conselho do Governo n.º 175/2020, de 30 de junho

Regulamento do serviço de transporte terrestre de doentes, aplicável à prestação do serviço de transporte terrestre de doentes urgentes, emergentes e não urgentes.

Resolução do Conselho do Governo n.º 77/2025 de 26 de maio de 2025, que procede à última alteração à Resolução do Conselho do Governo n.º 175/2020, de 30 de junho.

Portaria n.º 2093/2020 de 29 de outubro de 2020 Legislação Portaria n.º 2093/2020 de 29 de outubro de 2020

Transporte Terrestre de Doentes - Características e Equipamentos dos Veículos

Despacho n.º 65/2024 de 16 de janeiro de 2024 Legislação Despacho n.º 65/2024 de 16 de janeiro de 2024

Transporte Terrestre de Doentes - Caraterísticas e Equipamentos dos Veículos

Aprova o equipamento mínimo de cada tipo de ambulância e veículo dedicado ao transporte de doentes (VDTD), bem como o conteúdo dos respetivos conjuntos portáteis, e ainda os consumíveis a serem fornecidos pelo Serviço Regional de Saúde da RAA.

Revoga o Despacho n.º 875/2022 de 17 de maio de 2022