Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, na sua redação atual, o qual define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental.

Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 10/2015/A, de 9 de abril.

Transporte Terrestre de Doentes - Caraterísticas e Equipamentos dos Veículos

Aprova o equipamento mínimo de cada tipo de ambulância e veículo dedicado ao transporte de doentes (VDTD), bem como o conteúdo dos respetivos conjuntos portáteis, e ainda os consumíveis a serem fornecidos pelo Serviço Regional de Saúde da RAA.

Revoga o despacho n.º 875/2022 de 17 de maio de 2022

Alteração à Portaria de condições de trabalho para os trabalhadores integrados nas carreiras de oficial bombeiro e de bombeiro ao serviço das Associações Humanitárias de Bombeiros dos Açores (Portaria n.º 9/2020, de 31 de janeiro).

Tabela de preços a praticar pelas Associações de Bombeiros, como remuneração pela comparência nos portos da Região da Autónoma dos Açores de piquetes de prevenção à descarga de combustíveis transportados a granel.

Revoga a Portaria n.º 174/2009, de 3 de abril.

Resolução do Conselho do Governo n.º 175/2020, de 30 de junho, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 97, de 30 de junho de 2020, alterada pela Resolução do Conselho do Governo n.º 265/2021,
de 17 de novembro de 2021, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 193, de 17 de novembro de 2021, e pela Resolução do Conselho de Governo n.º 102/2022 de 13 de junho de 2022, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 73, de 13 de junho de 2022, aprovou o regulamento do serviço de transporte terrestre de doentes, aplicável à prestação do serviço de transporte terrestre de doentes urgentes, emergentes e não urgentes.

Concursos por promoção - Provas de Conhecimentos e Provas Físicas

Revoga as Circulares IB nº 6/2016 de 28 de setembro e IB nº 2/2016 

Regulamento que estabelece a tipologia de formação destinada aos bombeiros dos quadros de comando e ativo dos corpos de bombeiros pertencentes a associações humanitárias de bombeiros voluntários

É revogado o Despacho n.º 136/2019, de 25 de janeiro de 2019

Diretiva IB n.º 03/2021

*** ACESSO RESERVADO ****

Transporte Terrestre de Doentes - Características e Equipamentos dos Veículos

Aprova o modelo do cartão de bombeiro dos Corpos de Bombeiros da Região Autónoma dos Açores.

Revoga a Portaria n.º 134/2015, de 16 de outubro.

Portaria de Condições de Trabalho (PCT) aplicável, no território da Região Autónoma dos Açores, às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários e aos trabalhadores ao seu serviço

Regime Jurídico Aplicável aos Bombeiros Portugueses

Consagra a atribuição de novos benefícios sociais aos bombeiros voluntários, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho

Formação de ingresso no Quadro Ativo

31 de janeiro de 2019

Protocolo celebrado entre a Secretaria Regional da Solidariedade Social e Secretaria Regional da Saúde com a Federação dos Bombeiros da Região Autónoma dos Açores, que garante aos bombeiros acesso prioritário aos lares de idosos e às unidades de internamento e equipas domiciliárias que integram a Rede Regional de Cuidados Continuados Integrados.

Recenseamento Nacional dos Bombeiros Portugueses

Circular IB nº 2/2016, de 16 de fevereiro

Homologado pelo Presidente do SRPCBA a 22 de outubro de 2015

Nomeação da estrutura de comando dos corpos de bombeiros voluntários e mistos, não pertencentes ao município da RAA

Portaria N.º 133/2015, de 16 de Outubro

Aprova o regulamento das carreiras de oficial bombeiro, bombeiro e bombeiro especialista

Diretiva IB n.º 01/2014