Portaria n.º 1/2025/1, de 2 de janeiro

Primeira alteração à Portaria n.º 123/2014, de 19 de junho, que fixa as condições mínimas do seguro de acidentes pessoais dos bombeiros profissionais e voluntários, incluindo os limites de capital seguro e riscos cobertos.

Resolução do Conselho do Governo n.º 175/2020, de 30 de junho, alterada pela Resolução do Conselho do Governo n.º 265/2021, de 17 de novembro, pela Resolução do Conselho de Governo n.º 102/2022 de 13 de junho, e pela Resolução do Conselho de Governo n.º 14/2023, de 9 de fevereiro, aprovou o regulamento do serviço de transporte terrestre de doentes, aplicável à prestação do serviço de transporte terrestre de doentes urgentes, emergentes e não urgentes

Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, na sua redação atual, o qual define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental.

Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 10/2015/A, de 9 de abril.

Alteração à Portaria de condições de trabalho para os trabalhadores integrados nas carreiras de oficial bombeiro e de bombeiro ao serviço das Associações Humanitárias de Bombeiros dos Açores (Portaria n.º 9/2020, de 31 de janeiro).

Tabela de preços a praticar pelas Associações de Bombeiros, como remuneração pela comparência nos portos da Região da Autónoma dos Açores de piquetes de prevenção à descarga de combustíveis transportados a granel.

Revoga a Portaria n.º 174/2009, de 3 de abril.

Transporte Terrestre de Doentes - Características e Equipamentos dos Veículos

Aprova o modelo do cartão de bombeiro dos Corpos de Bombeiros da Região Autónoma dos Açores.

Revoga a Portaria n.º 134/2015, de 16 de outubro.

Portaria de Condições de Trabalho (PCT) aplicável, no território da Região Autónoma dos Açores, às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários e aos trabalhadores ao seu serviço

Regime Jurídico Aplicável aos Bombeiros Portugueses

Consagra a atribuição de novos benefícios sociais aos bombeiros voluntários, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho

Portaria N.º 133/2015, de 16 de Outubro

Aprova o regulamento das carreiras de oficial bombeiro, bombeiro e bombeiro especialista

Portaria n.º 32-B/2014, de 07 de Fevereiro

Primeira alteração ao Regulamento Disciplinar dos Bombeiros Voluntários, aprovado pela Portaria n.º 703/2008, de 30 de julho.

Portaria n.º 845/2008 de 12 de agosto

Define os diversos artigos do fardamento dos bombeiros, as suas condições de utilização e as normas referentes à confeção em qualidade, dimensões, cores e feitios

Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 249/2012 de 21 de novembro e pelo Decreto-Lei n.º 64/2019 de 16 de maio.

Aplicável à RAA por força da Lei n.º 48/2009, de 4 de agosto.