Inspeção de Bombeiros

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Documentos

Legislação

Decreto-Lei n.º 64/2019 de 16 de maio Legislação Decreto-Lei n.º 64/2019 de 16 de maio

Regime Jurídico Aplicável aos Bombeiros Portugueses

Consagra a atribuição de novos benefícios sociais aos bombeiros voluntários, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho

Resolução do Conselho do Governo n.º 175/2020 de 30 de junho de 2020 Legislação Resolução do Conselho do Governo n.º 175/2020 de 30 de junho de 2020

Regulamento do Serviço de Transporte Terrestre de Doentes

Revogada a Resolução do Conselho do Governo nº 94/2014, de 29 de maio.

Portaria n.º 88/2019 de 24 de dezembro de 2019 Legislação Portaria n.º 88/2019 de 24 de dezembro de 2019

Portaria de Condições de Trabalho (PCT) aplicável, no território da Região Autónoma dos Açores, às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários e aos trabalhadores ao seu serviço

Regulamento das carreiras de oficial bombeiro, bombeiro e bombeiro especialista Legislação Regulamento das carreiras de oficial bombeiro, bombeiro e bombeiro especialista

Portaria N.º 133/2015, de 16 de Outubro

Aprova o regulamento das carreiras de oficial bombeiro, bombeiro e bombeiro especialista

Modelo do cartão de bombeiro dos Corpos de Bombeiros Legislação Modelo do cartão de bombeiro dos Corpos de Bombeiros

Portaria N.º 134/2015, de 16 de Outubro

Aprova o modelo do cartão de bombeiro dos Corpos de Bombeiros da Região Autónoma dos Açores

Adaptação à RAA do Regime Jurídico Aplicável aos Bombeiros Portugueses Legislação Adaptação à RAA do Regime Jurídico Aplicável aos Bombeiros Portugueses

Decreto Legislativo Regional nº 10/2015/A, de 9 de abril - Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 249/2012, de 21 de novembro.

Seguro de acidentes pessoais dos bombeiros profissionais e voluntários Legislação Seguro de acidentes pessoais dos bombeiros profissionais e voluntários

Portaria n.º 123/2014, de 19 de Junho.

Fixa as condições mínimas do seguro de acidentes pessoais dos bombeiros profissionais e voluntários, incluindo os limites de capital seguro e riscos cobertos e revoga a Portaria n.º 1163/2009, de 6 de Outubro.

Regulamento Disciplinar dos Bombeiros Voluntários Legislação Regulamento Disciplinar dos Bombeiros Voluntários

Portaria n.º 32-B/2014, de 07 de Fevereiro

Primeira alteração ao Regulamento Disciplinar dos Bombeiros Voluntários, aprovado pela Portaria n.º 703/2008, de 30 de julho.

Plano de Uniformes, Insígnias e Identificações Legislação Plano de Uniformes, Insígnias e Identificações

Portaria n.º 845/2008 de 12 de agosto

Define os diversos artigos do fardamento dos bombeiros, as suas condições de utilização e as normas referentes à confeção em qualidade, dimensões, cores e feitios

 

Regime Jurídico Aplicável aos Bombeiros Portugueses Legislação Regime Jurídico Aplicável aos Bombeiros Portugueses

Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 249/2012 de 21 de novembro e pelo Decreto-Lei n.º 64/2019 de 16 de maio.

Aplicável à RAA por força da Lei n.º 48/2009, de 4 de agosto.