Para visualizar ou imprimir documentos PDF, precisa de um visualizador de arquivos. Recomendamos o Adobe Reader, instale gratuito na página de download da Adobe.
Aprova o regime de financiamento das associações humanitárias de bombeiros voluntários na Região Autónoma dos Açores
Alteração à Portaria de condições de trabalho para os trabalhadores integrados nas carreiras de oficial bombeiro e de bombeiro ao serviço das Associações Humanitárias de Bombeiros dos Açores (Portaria n.º 9/2020, de 31 de janeiro).
Tabela de preços a praticar pelas Associações de Bombeiros, como remuneração pela comparência nos portos da Região da Autónoma dos Açores de piquetes de prevenção à descarga de combustíveis transportados a granel.
Revoga a Portaria n.º 174/2009, de 3 de abril.
Portaria de Condições de Trabalho (PCT) aplicável, no território da Região Autónoma dos Açores, às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários e aos trabalhadores ao seu serviço
