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A enviar ao SRPCBA até 30 de novembro, referente ao ano seguinte.
A enviar ao SRPCBA até 31 de março, referente ao ano anterior.
Transporte Terrestre de Doentes - Caraterísticas e Equipamentos dos Veículos
Aprova o equipamento mínimo de cada tipo de ambulância e veículo dedicado ao transporte de doentes (VDTD), bem como o conteúdo dos respetivos conjuntos portáteis, e ainda os consumíveis a serem fornecidos pelo Serviço Regional de Saúde da RAA.
Altera o Despacho n.º 65/2024 de 16 de janeiro de 2024
Aprovação das fichas técnicas e do modelo de ficha de carga dos veículos operacionais dos corpos de bombeiros da Região Autónoma dos Açores.
Fichas técnicas e modelo de ficha de carga dos veículos operacionais
Dispositivo mínimo de meios e capacidades operacionais dos corpos de bombeiros, no ano de 2026, para efeitos do disposto no regime de financiamento das associações humanitárias de bombeiros voluntários (AHBV) na Região Autónoma dos Açores.
Alteração à Portaria de condições de trabalho para os trabalhadores integrados nas carreiras de oficial bombeiro e de bombeiro ao serviço das Associações Humanitárias de Bombeiros dos Açores (Portaria n.º 9/2020, de 31 de janeiro).
Admissão de Estagiários e ingresso na carreira de bombeiro
Ao abrigo do n.º 9 do artigo 5º do Decreto Legislativo Regional n.º 13/2024/A de 29 de novembro de 2024, na sua atual redação, conjugado com o artigo n.º 2 do Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2025/A de 19 de dezembro de 2025
Nos termos do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto Legislativo Regional n.º 13/2024/A, de 29 de novembro, na sua redação atual
Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 13/2024/A, de 29 de novembro, que adapta à Região Autónoma dos Açores o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental.
Regulamento de apoio à constituição e dinamização das Escolas de Infantes e Cadetes da Região Autónoma dos Açores
Declaração de Retificação n.º 30/2025/1
Retifica a Portaria n.º 226/2025/1 - Regulamento de Uniformes, Insígnias e Identificações dos Bombeiros Voluntários
Regulamento que estabelece a tipologia de formação destinada aos bombeiros dos quadros de comando e ativo dos corpos de bombeiros pertencentes a associações humanitárias de bombeiros voluntários
É revogado o Despacho n.º 2925/2021, de 20 de dezembro de 2021
Aprova o regime de financiamento das associações humanitárias de bombeiros voluntários na Região Autónoma dos Açores
Portaria n.º 1/2025/1, de 2 de janeiro
Primeira alteração à Portaria n.º 123/2014, de 19 de junho, que fixa as condições mínimas do seguro de acidentes pessoais dos bombeiros profissionais e voluntários, incluindo os limites de capital seguro e riscos cobertos.
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, na sua redação atual, o qual define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental.
Alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 10/2025/A, de 12 de fevereiro.
Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 10/2015/A, de 9 de abril.
Tabela de preços a praticar pelas Associações de Bombeiros, como remuneração pela comparência nos portos da Região da Autónoma dos Açores de piquetes de prevenção à descarga de combustíveis transportados a granel.
Revoga a Portaria n.º 174/2009, de 3 de abril.
