Ao abrigo do n.º 9 do artigo 5º do Decreto Legislativo Regional n.º 13/2024/A de 29 de novembro de 2024, na sua atual redação, conjugado com o artigo n.º 2 do Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2025/A de 19 de dezembro de 2025

Nos termos do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto Legislativo Regional n.º 13/2024/A, de 29 de novembro, na sua redação atual

Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 13/2024/A, de 29 de novembro, que adapta à Região Autónoma dos Açores o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental.

Regulamento de apoio à constituição e dinamização das Escolas de Infantes e Cadetes da Região Autónoma dos Açores

Declaração de Retificação n.º 30/2025/1
Retifica a Portaria n.º 226/2025/1 - Regulamento de Uniformes, Insígnias e Identificações dos Bombeiros Voluntários

Regulamento que estabelece a tipologia de formação destinada aos bombeiros dos quadros de comando e ativo dos corpos de bombeiros pertencentes a associações humanitárias de bombeiros voluntários

É revogado o Despacho n.º 2925/2021, de 20 de dezembro de 2021

Aprova o regime de financiamento das associações humanitárias de bombeiros voluntários na Região Autónoma dos Açores

Portaria n.º 1/2025/1, de 2 de janeiro

Primeira alteração à Portaria n.º 123/2014, de 19 de junho, que fixa as condições mínimas do seguro de acidentes pessoais dos bombeiros profissionais e voluntários, incluindo os limites de capital seguro e riscos cobertos.

Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, na sua redação atual, o qual define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental.

Alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 10/2025/A, de 12 de fevereiro.

Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 10/2015/A, de 9 de abril.

Transporte Terrestre de Doentes - Caraterísticas e Equipamentos dos Veículos

Aprova o equipamento mínimo de cada tipo de ambulância e veículo dedicado ao transporte de doentes (VDTD), bem como o conteúdo dos respetivos conjuntos portáteis, e ainda os consumíveis a serem fornecidos pelo Serviço Regional de Saúde da RAA.

Revoga o despacho n.º 875/2022 de 17 de maio de 2022

Alteração à Portaria de condições de trabalho para os trabalhadores integrados nas carreiras de oficial bombeiro e de bombeiro ao serviço das Associações Humanitárias de Bombeiros dos Açores (Portaria n.º 9/2020, de 31 de janeiro).

Tabela de preços a praticar pelas Associações de Bombeiros, como remuneração pela comparência nos portos da Região da Autónoma dos Açores de piquetes de prevenção à descarga de combustíveis transportados a granel.

Revoga a Portaria n.º 174/2009, de 3 de abril.

Concursos por promoção - Provas de Conhecimentos e Provas Físicas

Revoga as Circulares IB nº 6/2016 de 28 de setembro e IB nº 2/2016 

Diretiva IB n.º 03/2021

*** ACESSO RESERVADO ****

Transporte Terrestre de Doentes - Características e Equipamentos dos Veículos

Aprova o modelo do cartão de bombeiro dos Corpos de Bombeiros da Região Autónoma dos Açores.

Revoga a Portaria n.º 134/2015, de 16 de outubro.

Regulamento do serviço de transporte terrestre de doentes, aplicável à prestação do serviço de transporte terrestre de doentes urgentes, emergentes e não urgentes

Declaração de Retificação n.º 6/2025 de 15 de julho de 2025 à Resolução do Conselho do Governo n.º 77/2025 de 26 de maio de 2025, que procede à última alteração à Resolução do Conselho do Governo n.º 175/2020, de 30 de junho.

Portaria de Condições de Trabalho (PCT) aplicável, no território da Região Autónoma dos Açores, às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários e aos trabalhadores ao seu serviço

Regime Jurídico Aplicável aos Bombeiros Portugueses

Consagra a atribuição de novos benefícios sociais aos bombeiros voluntários, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho

Formação de ingresso no Quadro Ativo

31 de janeiro de 2019