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Portaria de Condições de Trabalho (PCT) aplicável, no território da Região Autónoma dos Açores, às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários e aos trabalhadores ao seu serviço
Regime Jurídico Aplicável aos Bombeiros Portugueses
Consagra a atribuição de novos benefícios sociais aos bombeiros voluntários, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho
Formação de ingresso no Quadro Ativo
31 de janeiro de 2019
Protocolo celebrado entre a Secretaria Regional da Solidariedade Social e Secretaria Regional da Saúde com a Federação dos Bombeiros da Região Autónoma dos Açores, que garante aos bombeiros acesso prioritário aos lares de idosos e às unidades de internamento e equipas domiciliárias que integram a Rede Regional de Cuidados Continuados Integrados.
Recenseamento Nacional dos Bombeiros Portugueses
Homologado pelo Presidente do SRPCBA a 22 de outubro de 2015
Nomeação da estrutura de comando dos corpos de bombeiros voluntários e mistos, não pertencentes ao município da RAA
Portaria N.º 133/2015, de 16 de Outubro
Aprova o regulamento das carreiras de oficial bombeiro, bombeiro e bombeiro especialista
Diretiva IB n.º 02/2014
Portaria n.º 32-B/2014, de 07 de Fevereiro
Primeira alteração ao Regulamento Disciplinar dos Bombeiros Voluntários, aprovado pela Portaria n.º 703/2008, de 30 de julho.
