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Documentos

Planos e Relatórios de Atividades 2016 Plano Atividades - DSPO
Planos e Relatórios de Atividades 2013 Plano Atividades - SRPCBA
Planos e Relatórios de Atividades 2013 Relatório Atividades - DSPO
Planos e Relatórios de Atividades 2013 Relatório Atividades - DSCI
Planos e Relatórios de Atividades 2013 Relatório Atividades - DSE
Planos e Relatórios de Atividades 2015 Plano Atividades - DSE
Planos e Relatórios de Atividades 2015 Plano Atividades - DSPO
Planos e Relatórios de Atividades 2015 Plano Atividades - DPFS
Planos e Relatórios de Atividades 2015 Plano Atividades - DSCI
Planos e Relatórios de Atividades 2014 Relatório Atividades - DSPO
Planos e Relatórios de Atividades 2014 Relatório Atividades - DSCI
Planos e Relatórios de Atividades 2014 Relatório Atividades - DPFS
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Planos e Relatórios de Atividades 2015 Relatório Atividades - DSCI
Planos e Relatórios de Atividades 2015 Relatório Atividades - DSE
Planos e Relatórios de Atividades 2015 Relatório Atividades - DSPO
Programas Plano de Atividades Clubes de Proteção Civil
Legislação Decreto-Lei 150/2015

Estabelece o regime de prevenção de acidentes graves

Legislação Lei nº 80/2015

Aprova a Lei de Bases da Proteção Civil

Legislação Resolução 30/2015

Critérios e Normas Técnicas sobre a Elaboração de Planos de Emergência