SRPCBA - SRPCBA

Aprova o Regulamento do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro da Região Autónoma dos Açores

Published at April 17, 2019, in Legislation

Aprova o Plano Regional de Emergência de Proteção Civil dos Açores

Published at April 17, 2019, in Legislation

Estabelece o regime de prevenção de acidentes graves

Published at August 05, 2015, in Legislation

Aprova a Lei de Bases da Proteção Civil

Published at August 03, 2015, in Legislation

Critérios e Normas Técnicas sobre a Elaboração de Planos de Emergência

Published at May 07, 2015, in Legislation

Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS)

Published at May 31, 2013, in Legislation

Lei Orgânica ANPC (alterado pelo DL nº73/2013)

Published at March 31, 2013, in Legislation

Aprova a Orgânica do XI Governo Regional dos Açores.

Published at October 27, 2012, in Legislation

Altera os artigos 2°, 5°, 10°, 14° e 26° do DL nº 75/2007

Published at March 26, 2012, in Legislation

Define o enquadramento institucional e operacional da proteção civil no âmbito municipal, estabelece a (...)

Published at October 12, 2007, in Legislation

Altera a Orgânica e o Quadro de Pessoal do SRPCBA

Published at April 23, 2007, in Legislation

Lei Orgânica do MAI

Published at October 27, 2006, in Legislation

Regula o exercício de funções de proteção civil das Forças Armadas

Published at July 28, 2000, in Legislation